A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que pode obrigar meninas vítimas de violência sexual a levarem adiante gestações resultantes de estupro. Precisamos pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o PL 478/07 não seja pautado. É pela vida das meninas!

 



Pressione Arthur Lira contra o PL 478/2007

Quem você vai pressionar? (1 alvos)
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pessoas agiram em defesa das meninas!

Mais uma vez a Câmara dos Deputados é palco de ataques às meninas e mulheres brasileiras. E agora, mais do que nunca, o que está em jogo pode definir a vida digna de milhões de pessoas.

Foi aprovado um requerimento de urgência que pode levar o Projeto de Lei 478/2007 para a votação nos próximos dias. O Estatuto do Nascituro, como é conhecido, pretende colocar os direitos do embrião acima dos direitos de mulheres, meninas e outras pessoas que gestam. Ao proteger a vida desde o momento da fecundação, o PL vai acabar com direito de abortar em casos de violência sexual ou quando a gravidez coloca em risco a vida da gestante - que existem há mais de 80 anos.

Num país onde 6 a cada 10 pessoas estupradas são crianças de até 13 anos, o Estatuto do Nascituro quer obrigar essas meninas a serem mães - mesmo que elas possam morrer ou adoecer por levarem adiante uma gestação com tão pouca idade.

Se por um lado parece impossível que qualquer pessoa concorde em obrigar meninas a gestarem frutos de estupro, por outro há centenas de deputados e deputadas que, ao invés de pensar políticas de proteção à infância, são favoráveis ao projeto na Câmara e protagonizam um ataque injustificável a crianças e adolescentes. Ainda temos uma chance de evitar esse retrocesso, mas precisamos agir agora!

Durante mais de uma década os movimentos de mulheres têm resistido ao Estatuto de Nascituro e dessa vez não será diferente. Foram muitas as vezes que nos unimos para barrar projetos como esse e agora está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira, se colocar ao lado das meninas e mulheres brasileiras. Já sabemos como fazer: vamos lotar a caixa de e-mails de Lira com um só recado: o Estatuto do Nascituro não pode ser votado!

Para que nossa pressão funcione, precisamos ser milhares de pessoas agindo, pela vida das meninas. Responda o formulário e envie agora o seu recado direto para Arthur Lira: Criança não é mãe!





74.930 pessoas foram estupradas no Brasil
em 2022

88,7% das vítimas eram do sexo feminino

6 a cada 10 tinham, no máximo, 13 anos de idade

72 gestações são interrompidas legalmente, em média, por ano, em pessoas com menos de 14 anos

18.123 partos de meninas são registrados no SUS, em média, por ano
O aborto é permitido por lei quando a gravidez decorre de violência sexual, em caso de anencefalia e quando a gestação coloca em risco a vida da gestante.











Se aprovado, o projeto obrigará meninas vítimas de violência a seguirem com a gestação



Retrocederemos nos direitos sexuais e direitos reprodutivos garantidos por lei desde 1943



Pesquisas com células tronco e fertilização in vitro também serão proibidas