As tentativas de proibir o direito ao aborto legal em caso de estupro ameaçam a infância de milhares de crianças brasileiras. Todos os anos, 20 mil se tornam mães, mais de 70% delas são negras.
Agora, uma menina goiana de 13 anos precisa do nosso apoio para abortar legalmente e interromper a violência que vive dentro de casa. Está nas mãos no Ministério Público reverter essa situação. Vamos juntas e juntos enviar nosso recado!
Ao que tudo indica, o estupro ocorreu com a conivência de seu genitor, que conhece e convive com o agressor e se recusa a reconhecer a situação de violência. Sem alternativas, essa menina buscou o apoio do Conselho Tutelar para realizar o procedimento, mas seu genitor se opôs à realização do aborto, o que fez com que o caso fosse levado à Justiça.
Ao analisarem o caso, tanto a juíza como a desembargadora não autorizaram a realização do aborto, ignorando a vontade manifesta da menina, colocando sua vida e sua saúde em risco.
Quantas violações ao ECA vão permitir que sigam acontecendo na vida dessa menina?
Por estar sendo obrigada a ser mãe, a menina se encontra em situação de profundo sofrimento, ameaçando arriscar a própria vida em um aborto inseguro.
#CriançaNãoÉMãe representa uma luta da sociedade brasileira para que nenhuma criança seja obrigada a seguir com uma gestação. Conheça algumas ações do movimento feminista e de direitos humanos pela campanha.
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O Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, visa colocar os direitos dos embriões acima dos das gestantes. Protegendo a vida desde a fecundação, o PL elimina o direito ao aborto em casos de violência sexual ou risco de vida para a gestante, garantido pela lei brasileira há mais de 80 anos.
Agimos contra a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.
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Nos mobilizamos novamente: enviamos 33.690 emails de pressão aos deputados e deputadas pelo site #CriançaNãoÉMãe contra a aprovação do regime de urgência do Estatuto do Nascituro.
Hoje o projeto está parado na Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, mas seguimos de olho!
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Em junho de 2024, mais de 340 mil e-mails foram enviados às lideranças da Câmara Federal pedindo que o requerimento de urgência para o PL1904/2024, conhecido como PL Antiaborto ou PL do Estupro, não fosse votado!
Este projeto pretende impedir o procedimento e criminalizar quem busca o aborto a partir da 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro, afetando especialmente crianças e mulheres vítimas de violência, que muitas vezes chegam aos serviços de saúde, com gestações mais avançadas por não conseguirem antes: apoio, proteção e acesso.
A mobilização da sociedade nas redes foi imensa! Apesar disso, em 12 de junho, o regime de urgência desse PL foi aprovado em menos de 30 segundos em votação simbólica, sem que sua entrada na pauta sequer fosse anunciada pelo Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, ou colocado no telão, como de praxe. Isso significa que ele pode ser votado a qualquer momento e aprovado pelo Plenário da Casa, sem passar por qualquer Comissão.
Projeção em 4 de junho, em São Paulo. Nessa semana, a votação do regime de urgência para o PL1904 quase entrou na pauta, mas a sessão de votação em plenário foi suspensa após a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) passar mal na Comissão de Direitos Humanos.
Foto: Projetemos
Organizações que compõem a Frente DF pela Legalização do Aborto realizaram um ato simbólico em 11 de junho, um dia antes da aprovação do regime de urgência do PL, com a entrega de uma coroa de flores contra o PL 1904/24, na residência oficial da Câmara dos Deputados, durante a reunião do Colégio de Líderes.
(Foto: Juliana Duarte)
